Termos de Uso • MoodP

Bem-vindo ao MoodP. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da nossa plataforma de automação e inteligência artificial para Departamento Pessoal.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Se você estiver usando o MoodP em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vincular essa empresa a estes Termos.

1. Descrição dos Serviços

O MoodP é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece ferramentas para:

Conversão e padronização de planilhas de folha de pagamento;
Auditoria automatizada de dados para identificação de erros e inconsistências;
Assistência virtual através da Zuli AI para dúvidas e consultas legislativas.

⚠️ Importante: Natureza da Assistência via IA

A Zuli AI e as ferramentas de auditoria são sistemas de suporte à decisão. Embora nos esforcemos para garantir a precisão baseada na legislação vigente:

O MoodP não substitui a responsabilidade técnica do profissional de DP/RH ou contador.
Você é o único responsável pela revisão final e validação de todos os dados antes de qualquer importação para sistemas de folha ou envio ao eSocial.
O MoodP não se responsabiliza por multas, juros ou penalidades decorrentes de dados, cálculos ou interpretações legislativas utilizadas sem a devida conferência humana.

2. Conta e Segurança

Para acessar os recursos, você deve criar uma conta fornecendo dados precisos e completos. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3. Assinatura e Pagamentos

Planos: O acesso a certos recursos requer uma assinatura paga (Básico, Premium ou Pro).
Cobrança: As assinaturas são cobradas antecipadamente em base mensal ou anual, conforme selecionado.
Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O acesso continuará até o fim do período de cobrança atual.
Reajustes: Reservamo-nos o direito de ajustar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 dias.

4. Propriedade Intelectual

A plataforma MoodP, incluindo seu código-fonte, design, algoritmos, a marca "MoodP" e a "Zuli AI", são propriedade exclusiva da MoodP Tecnologia. A licença de uso concedida a você é limitada, não exclusiva, intransferível e revogável.

Seus Dados: Você mantém a propriedade de todos os dados e planilhas que envia para a plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Você nos concede uma licença para processar esses dados exclusivamente para executar os serviços contratados.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

Usar a plataforma para processar dados ilícitos ou fraudulentos;
Tentar realizar engenharia reversa do software;
Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros (exceto conforme permitido em planos multi-usuário);
Sobrecarrregar propositalmente nossa infraestrutura.

6. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais inseridos na plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o MoodP para processar dados de terceiros (ex: seus colaboradores ou clientes), você declara estar autorizado a fazê-lo e agir em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a MoodP não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo perda de lucros ou dados, decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou aviso na plataforma. O uso contínuo após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca da capital do estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas? Entre em contato através do e-mail: suporte@moodp.app.br